Termos e Condições do Serviço
Atualizado a 9 de setembro de 2026
Ao aceder a juanromerodominguez.dev ou a qualquer dos nossos portais, instalar e utilizar as nossas aplicações móveis para Android ou extensões de navegador, aceita plenamente ficar vinculado pelos presentes Termos e Condições do Serviço. Se não concordar com alguma das cláusulas aqui estipuladas, deverá abster-se de utilizar o nosso software e serviços.
1. Âmbito de Aplicação e Partes do Contrato
Estes Termos regem a relação contratual entre o utilizador final e Juan Romero Domínguez, programador de software e titular dos direitos de exploração comercial dos produtos do portefólio (incluindo os sites juanromerodominguez.dev, poema.es, calendario.gratis, adblock.network, adspy.bot, volume.audio, foro.trading; extensões AdBlock Network, AdSpy Bot, Volume Audio; e aplicações móveis da série QR, Reloj de Mesa, Vanity Mirror e Volume Boost), disponíveis globalmente em múltiplos idiomas.
2. Propriedade Intelectual, Autoria e Criação Exclusiva
Todos os direitos reservados. A totalidade do software, arquitetura de sistemas, código-fonte, compilados binários, algoritmos, design de interface (UI/UX), logótipos, ícones, marcas comerciais, estudos de mercado, estratégias de posicionamento SEO e conteúdos foram desenhados, programados, testados e otimizados exclusivamente por Juan Romero Domínguez.
Fica estritamente proibida qualquer reprodução, cópia, distribuição pública, comercialização, transformação, descompilação ou criação de obras derivadas sem o consentimento expresso e por escrito do autor.
3. Aviso de Segurança, Anti-Hacking e Enquadramento Legal Internacional
AVISO DE SEGURANÇA E AVISO LEGAL!
O acesso não autorizado, a manipulação do código-fonte, o desassemblamento ou a evasão das medidas de proteção e pagamento de qualquer extensão ou aplicação infringe gravemente a Lei de Propriedade Intelectual de Espanha (Real Decreto Legislativo 1/1996), o Artigo 270 do Código Penal espanhol, a Digital Millennium Copyright Act (DMCA) dos EUA (17 U.S.C. § 1201), o Artigo 6 da Diretiva Europeia 2001/29/CE e o Artigo 11 do Tratado da OMPI sobre Direitos de Autor.
4. Aviso de Telemetria e Ações contra Cópias Manipuladas (Cracked)
AVISO DE TELEMETRIA E PROTEÇÃO DE INTEGRIDADE:
Qualquer alteração do DOM, injeção de scripts externos, patching em memória ou bypass do token de subscrição PRO ativa um alerta automatizado no backend de produção, registando tecnicamente os identificadores da sessão. O uso fraudulento, a engenharia reversa, a pirataria ou a distribuição de cópias modificadas ou pirateadas (cracked) será reportada e dará lugar ao início imediato das ações legais pertinentes (cíveis e criminais) exigindo a indemnização por perdas e danos.
5. Licença de Utilização Concedida e Restrições
É concedida ao utilizador uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransmissível e pessoal para utilizar o software em conformidade com as políticas das lojas oficiais (Google Play Store, Chrome Web Store, Firefox Add-ons, Huawei AppGallery, Microsoft Edge Addons, etc.).
O utilizador compromete-se a não utilizar os produtos para atividades ilícitas, ataques de negação de serviço (DoS), scraping abusivo, mineração de dados não autorizada nem para contornar medidas de segurança de terceiros.
6. Subscrições PRO, Pagamentos e Cancelamentos (Stripe / ExtensionPay)
• Planos Premium: Determinadas extensões e aplicações oferecem planos PRO com capacidades avançadas.
• Faturação e Gateway: As cobranças de extensões são processadas de forma cifrada mediante Stripe através de ExtensionPay. Em aplicações Android, os pagamentos são efetuados via Google Play In-App Billing.
• Renovação e Cancelamento: As subscrições renovam-se automaticamente, salvo se o utilizador as cancelar previamente no painel de gestão ou nas definições da sua conta.
• Reembolsos: Conforme a normativa europeia de consumidores relativa a conteúdos e serviços digitais, ao iniciar o fornecimento do serviço PRO, o utilizador consente a execução imediata do contrato. Em caso de problemas técnicos ou dúvidas de faturação, contacte billing@juanromerodominguez.dev.
7. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade ('AS IS')
O software e os serviços são fornecidos 'TAL COMO ESTÃO' ('AS IS') e 'CONFORME DISPONIBILIDADE' ('AS AVAILABLE'), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Juan Romero Domínguez não garante que o serviço seja ininterrupto ou 100% livre de erros. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o programador não será responsável por qualquer dano direto, indireto, acidental, especial ou consequente (incluindo perda de lucros, interrupção do negócio ou perda de dados) decorrente do uso ou da impossibilidade de uso do software ou websites.
8. Modificações do Serviço e dos Termos
Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar, descontinuar ou suspender temporária ou permanentemente qualquer produto, funcionalidade ou preço a qualquer momento para nos adaptarmos a melhorias técnicas, de segurança ou alterações legislativas. O uso continuado do software após a publicação de modificações implica a aceitação plena dos novos termos.
9. Legislação Aplicável e Foro Jurisdicional
Estes Termos e Condições regem-se e interpretam-se de acordo com a legislação vigente de Espanha e da União Europeia. Para a resolução de qualquer litígio, reclamação ou conflito derivado destes termos ou do uso do software, ambas as partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos Tribunais da cidade de Sevilha (Espanha), sem prejuízo dos foros legais imperativos aplicáveis aos consumidores.
10. Canais Oficiais e Notificações Legais
Para qualquer notificação formal, consulta contratual ou comunicação legal, disponibilizamos os seguintes canais oficiais:
• Relatório de Abuso e Antipirataria / DMCA: abuse@juanromerodominguez.dev
• Incidentes de Segurança e Vulnerabilidades: security@juanromerodominguez.dev
• Faturação e Gestão de Pagamentos: billing@juanromerodominguez.dev
• Suporte ao Utilizador: support@juanromerodominguez.dev
• Privacidade e Proteção de Dados: privacy@juanromerodominguez.dev
• Contacto Geral: webmaster@juanromerodominguez.dev